PROCESSO
PENAL II – ENCONTRO I
1.
PROCESSO E PROCEDIMENTO
- PROCESSO É O INSTRUMENTO DE
ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO, E É COMPOSTO POR UM ELEMENTO CONSTITUTIVO OBJETIVO
(PROCEDIMENTO) E UM SUBJETIVO (RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ENTRE OS SUJEITOS
QUE INTEGRAM O PROCESSO); ESSES SÃO OS ELEMENTOS DE CONTEÚDO DO PROCESSO PENAL;
- PROCEDIMENTO: É O ELEMENTO
CONSTITUTIVO OBJETIVO DO PROCESSO, QUE SIGNIFICA A SEQUENCIA DE ATOS
CONCATENADOS VISANDO UM OBJETIVO FINAL, QUE É O PROVIMENTO JURISDICIONAL;
- RELAÇAO JURÍDICA PROCESSUAL: É O
NEXO QUE UNE E NORMATIZA A CONDUTA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS EM SUAS LIGAÇÕES
RECÍPROCAS DURANTE O DESENROLAR DO PROCEDIMENTO (OU SEJA, AS REGRAS QUE
DISCIPLINAM A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS SUJEITOS DEPENDE DO PAPEL QUE DESEMPENHAM
NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL);
- ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL:
A)
SUJEITOS
PROCESSUAIS: PARTES E MAGISTRADO;
B)
OBJETO
DA RELAÇÃO: ASPECTO MATERIL (UM BEM JURÍDICO); ASPECTO PROCESSUAL (O PROVIMENTO
JURISDICIONAL DESEJADO);
C)
PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS SUBJETIVOS:
- RELATIVOS AO JUIZ: INVESTIDURA (INVESTIDO
PREVIAMENTE NO CARGO CONFORME CF); COMPETÊNCIA (MEDIDA DA JURISDIÇÃO); AUSÊNCIA
DE IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES (IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA);
- RELATIVOS ÀS PARTES: CAPACIDADE DE SER PARTE
(CAPACIDADE DE CONTRAIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES, SENDO QUE NO PROCESSO PENAL,
PARA SER PARTE PASSIVA É NECESSÁRIA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS NA ÉPOCA DOS
FATOS); CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO SOZINHO (NECESSIDADE DE ASSITENCIA OU
REPRESENTAÇÃO DE QUEM NÃO GOZA DE PLENA CAPACIDADE); CAPACIDADE POSTULATÓRIA
(NECESSIDADE DE ADVOGADO PARA O PLEITO JUDICIAL, COM EXCEÇÃO DO HABEAS CORPUS);
2. SISTEMAS
PROCESSUAIS PENAIS
- CONCEITO: CONJUNTO DE PRINCÍPIOS
QUE ESTRUTURAM O PROCESSO PENAL, QUE SE SITUAM DENTRO DO SISTEMA JUDICIAL, QUE
POR SUA VEZ É PARTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL;
- SISTEMA ACUSATÓRIO: TÍPICO DOS
REGIMES DEMOCRÁTICOS, COM GÊNESE NA GRÉCIA ANTIGA, CARACTERIZA-SE PELA
DISTINÇÃO ABSOLUTA ENTRE AS FUNÇÕES DE ACUSAR, DEFENDER E JULGAR, QUE FICAM A
CARGO DE PESSOAS DISTINTAS; CHAMA-SE ACUSATÓRIO POIS NINGUÉM PODE SER LEVADO A
JUIZO SEM QUE HAJA UMA ACUSAÇÃO FORMAL QUE LHE IMPUTE A PRÁTICA DE UM FATO
CRIMINOSO;
- CARACTERÍSITCAS:
A)
ASSEGURAM-SE
O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA (MANIFESTAR-SE APENAS APÓS A ACUSAÇÃO, EXCETO
QUANDO QUISER ABRIR MÃO DESSE DIREITO);
B)
AS
PARTE ENCONTRAM-SE EM EQUILÍBRIO PROCESSUAL (IDÊNTICAS OPORTUNIDADE DE ACESSO
AOS MEIOS E OPORTUNIDADES PARA DEMONSTRAR SUA VERDADE);
C)
ATOS
PROCESSUAIS EM REGRA SÃO PÚBLICOS, SENDO QUE O SEGREDO DE JUSTIÇA É A EXCEÇÃO;
D)
CABE
ÀS PARTES A PRODUÇÃO PROBATÓRIA, SENDO QUE AO JUIZ É CABÍVEL A PRODUÇÃO DE
PROVAS EX OFICIO QUANDO NECESSÁRIO EM BUSCA DA VERDADE REAL;
E)
RIGOROSA
OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO, SENDO A LIBERDADE A REGRA,
OU SEJA, PRESUME-SE A INOCÊNCIA DO ACUSADO;
OBSERVAÇÃO: A EXISTÊNCIA DO INQUERITO
POLICIAL NÃO DESCARACTERIZA O SISTEMA ACUSATÓRIO, POR TRATAR-SE DE FASE PRÉ
PROCESSUAL, QUE VISA FUNDAMENTAR O TITULAR DA AÇÃO PENAL NO SEU MISTER;
- SISTEMA
INQUISITIVO: TÍPICO DOS REGIMES DITATORIAIS, CONTEMPLA UM PROCESSO JUDICIAL EM
QUE PODEM ESTAR REUNIDAS NUMA MESMA PESSOA AS FUNÇÕES DE ACUSAR, DEFENDER E
JULGAR; NÃO HÁ UM ÓRGÃO PROPRIO PARA A ACUSAÇÃO, E O JUIZ PODE DESENCADEAR O
PROCESSO DE OFÍCIO;
- CARACTERÍSTICAS:
A)
O
RÉU NÃO POSSUI GARANTIAS DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, POIS ISSO DEPENDE DA
DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ;
B)
PRIVILEGIA-SE
OS INTERESSES DA ACUSAÇÃO, ASSIM NÃO HÁ ISONOMIA ENTRE AS PARTES;
C)
OS
ATOS PROCESSUAIS EM REGRA SÃO SECRETOS, A DEPENDER DA DISCRICIONARIEDADE DO
JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO;
D)
O
JUIZ TEM A LIBERDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS, E SUBSTITUI AS PARTES NESSA
FUNÇÃO, EM ESPECIAL NO TOCANTE ÁS PROVAS ACUSATÓRIAS;
E)
PRESUME-SE
A CULPA DO RÉU, ASSIM, A PRISÃO É A REGRA DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA;
OBSERVAÇÃO: É UM SISTEMA DESACREDITADO,
PRINCIPALMENTE POR INCIDIR NUM AUTORITARISMO DO JULGADOR E NUM PRÉ JULGAMENTO
DO ACUSADO.
- SISTEMA MISTO OU
INQUISITIVO GARANTISTA OU ACUSATÓRIO FORMAL: MODELO PROCESSUAL COM ORIGENS NA
REVOLUÇÃO FRANCESA, POSSUI AO MESMO TEMPO A OBSERVANCIA DE REGRAS
CONSTITUCIONAIS E CERTA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR;
- CARACTERÍSTICAS:
A)
HÁ
DIVISÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE ACUSAR, DEFENDER E JULGAR, ENTRETANDO, O JUIZ PODE
SUBSTITUIR ÁS PARTES PRATICANDO ORA ATOS DE ACUSADOR, ORA DE DEFENSOR, COMO POR
EXEMPLO, A PRODUÇÃO EX OFFICIO DAS PROVAS E A VEDAÇÃO DE PUBLICIDADE DO
PROCESSO;
B)
HÁ
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, CONTUDO, APENAS NA FASE JUDICIAL;
C)
A
ISONOMIA PROCESSUAL ENTRE AS PARTE É RELATIVA, PODENDO HAVER PRIVILÉGIOS;
D)
NÃO
SE PRESUME A CULPA, MAS A DETERMINAÇÃO DA PRISÃO É MAIS FLEXIBILIZADA;
- SISTEMA ADOTADO NO
BRASIL: TEMA CONTROVERTIDO NA DOUTRINA, NÃO HAVENDO POSIÇÃO UNIFORME ENTRE
SISTEMA ACUSATÓRIO OU MISTO, CONTUDO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ENTENDE O
SISTEMA COMO ACUSATÓRIO;
- IMPORTÂNCIA DA
DEFINIÇÃO: NÃO SÓ NO PLANO TEÓRICO, MAS SOBRETUDO NA RESOLUÇÃO DE TEMAS
PRÁTICOS, POIS TAL QUESTÃO PODE INFLUENCIAR NA VALIDADE OU NÃO DE UMA PROVA
PRODUZIDA EX OFFICIO PELO JUIZ, OU NA DECRETAÇÃO DE UMA MEDIDA DE PRISÃO EX
OFFICIO;
- EXEMPLOS: ARTIGO
156 I DO CPP, FACULTA AO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFICIO ANTES
MESMO DE INICIADA A AÇÃO PENAL DESDE QUE HAJA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA (SÓ PODE
SER CONSIDERADA LÍCITA SE JÁ EXISTE INVESTIGAÇÃO POLICIAL EM ANDAMENTO, PERIGO
NA DEMORA, INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NECESSIDADE E
PROPORCIONALIDADE);
- ARTIGO 5º, II DO
CPP, QUE POSSIBILITA AO JUIZ REQUISITAR DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA O INÍCIO DO
INQUERITO POLICIAL NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA;
- ARTIGO 28 DO CPP,
QUE DISPÕE QUE SE O MP AO INVÉS DE DENUNCIAR, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO, O JUIZ PODE REMETER O INQUERITO AO PROCURADOR GERAL (VIOLA O SISTEMA
ACUSATÓRIO);
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