PROCESSO PENAL II – ENCONTRO 7

PROCESSO PENAL II – ENCONTRO 7

1. ATOS PRÉVIOS AO JUDICIUM CAUSAE

            - OBSERVAÇÃO: APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA PRONÚNCIA E ANTES DO JULGAMENTO, AS PARTES, OS ASSISTENTES OU O JUIZ PODEM REQUERER O DESAFORAMENTO (DESLOCAMENTO DO JURI PARA OUTRA COMARCA) AO TRIBUNAL COMPETENTE, QUE SERÁ POSSÍVEL NAS SEGUINTES HIPÓTESES: INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA; DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS; SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU; OU NÃO APRAZAMENTO DA SESSÃO DO JURI NO PRAZO DE ATÉ 6 MESES CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA, QUANDO COMPROVADO EXCESSO DE SERVIÇO;

            - OBSERVAÇÃO 2: O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SÓ SERÁ ADMITIDO PARA ATUAR EM PLENÁRIO DO JURI SE TIVER REQUERIDO HABILITAÇÃO ATÉ 5 DIAS ANTES A SESSÃO;

            - 1º ATO: PRECLUSA A DECISÃO DE PRONÚNCIA, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, PARA OS PREPARATIVOS DO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA;

            - 2º ATO: JUIZ PRESIDENTE DO JURI NOTIFICA O MINISTÉRIO PÚBLICO OU O QUERELANTE (NO CASO DE AÇÃO PRIVADA) E O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 5 DIAS, ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO EM PLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DE 5; PODERÃO TAMBÉM APRESENTAR REQUERIMENTOS DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS OU EXIBIDAS EM PLENÁRIO; (DOCUMENTOS OU OBJETOS QUE AS PARTES QUEIRAM EXIBIR EM PLENÁRIO DEVEM SER ACOSTADOS AOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA DE 3 DIAS, OUVIDA SEMPRE A PARTE CONTRÁRIA);

            - 3º ATO: JUIZ REALIZA EVENTUAIS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, ORDENA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SANAR EVENTUAIS NULIDADES, FAZ RELATÓRIO SUSCINTO DO PROCESSO, E MARCA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO;

2. SEQUENCIA DE ATOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO

            - 1º ATO: ANTES DE DECLARAR INSTALADA A SESSÃO, O JUIZ CONFERE A URNA COM OS NOMES DOS JURADOS SORTEADOS PARA A RESPECTIVA REUNIÃO (25), E DETERMINA QUE O ESCRIVÃO FAÇA A CHAMADA DOS PRESENTES;

            - 2º ATO: SE TIVEREM COMPARECIDO PELO MENOS 15 JURADOS (NÃO IMPORTANDO SE DENTRE ELES HAJAM JURADOS IMPEDIDOS OU SUSPEITOS), O JUIZ DECLARA INSTALADA A SESSÃO; SE NÃO HOUVER NO MÍNIMO 15, O JUIZ REALIZA SORTEIO DOS SUPLENTES E DESIGNA NOVA DATA PARA A SESSÃO;

            - 3º ATO: JUIZ ESCLARECE AOS JURADOS SOBRE AS CAUSAS DE IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E INCOMPATIBILIDADE, ADVERTINDO SOBRE A INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA;

            - 4º ATO: SORTEIO DO CONSELHO: JUIZ SORTEIA O CONSELHO DE SENTENÇA (7 JURADOS DENTRE OS PRESENTES), PODENDO O MP E A DEFESA EFETUAR ATÉ 3 RECUSAS IMOTIVADAS (PARA RECUSAS MOTIVADAS, EXP. SUSPEIÇÃO, NÃO HÁ LIMITE);

            - 5º ATO: COMPROMISSO: JUIZ TOMA O COMPROMISSO INDIVIDUAL DE CADA JURADO SOBRE O JULGAMENTO CONFORME A CONSCIÊNCIA E A JUSTIÇA;

            - 6º ATO: ENTREGA DE CÓPIAS DA PRONÚNCIA E DO RELATÓRIO DO PROCESSO PARA CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA;

            - 7º ATO: INSTRUÇÃO: INICIADA A INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO, ONDE O JUIZ E APÓS ELE AS PARTES TOMARÃO DIRETAMENTE AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO (OS JURADOS PERGUNTAM POR MEIO DO JUIZ), SE POSSSÍVEL, E INQUIRIRÃO AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEPOIS DE DEFESA; PODERÃO AINDA SER REALIZADAS ACAREAÇÕES, RECONHECIMENTOS E ESCLARECIMENTO DE PERITOS, BEM COMO LEITURA DE PEÇAS DO PROCESSO QUE SE REFIRAM APENAS A PROVAS COLHIDAS POR PRECATÓRIA E CAUTELARES (A MENÇÃO A PEÇAS OUTRAS DO PROCESSO IMPLICA EM NULIDADE);

‘           - 8º ATO: INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: JUIZ REALIZA PERGUNTAS E APÓS ELE, AS PARTES PODEM FORMULAR PERGUNTAS DIRETAMENTE; O ACUSADO NO PLENÁRIO NÃO SERÁ ALGEMADO, SALVO PARA SEGURANÇA DOS PRESENTES E GARANTIA DA ORDEM;

            - 9º ATO: DEBATES: APÓS A INSTRUÇÃO, SERÃO REALIZADOS OS DEBATES ORAIS, SENDO QUE ACUSAÇÃO E DEFESA TERÃO 1 HORA E MEIA + 1 HORA DE RÉPLICA + 1 HORA DE TRÉPLICA (SE HOUVER MAIS DE UM ACUSADO O TEMPO PARA A ACUSAÇÃO E DEFESA SERÁ DE + 1 HORA, E + 1 HORA PARA RÉPLICA E TRÉPLICA; AS PARTES PODERÃO REQUERER APARTES DE ATÉ 3 MINUTOS AO JUIZ, QUE SE DEFERIDOS, SERÃO ACRESCIDOS AO TEMPO TEM QUEM TIVER SIDO APARTEADO;

            OBSERVAÇÃO: LIMITES DA EXPOSIÇÃO DAS TESES EM PLENÁRIO: NÃO PODE HAVER REFERENCIA À DECISÃO DE PRONÚNCIA; NÃO PODE FAZER REFERÊNCIA A NECESSIDADE DE USO DE ALGEMAS; NÃO PODE FAZER REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO RÉU; OS APARTES SERÃO DIRIGIDOS AO JUIZ; A RÉPLICA É FACULDADE DA ACUSAÇÃO, ASSIM A DEFESA DEVE APRESENTAR DE LOGO SEUS ARGUMENTOS; NÃO PRETENDENDO REPLICAR, A ACUSAÇÃO DEVE EVITAR COMENTÁRIOS DO TIPO “OS FATOS JÁ ESTÃO PROVADOS”, POIS ISSO ABRE POSSIBILIDADE DE TRÉPLICA; NA TRÉPLICA A DEFESA PODE APRESENTAR TESE NOVA, E A ACUSAÇÃO TERÁ QUE ARCAR COM O ÔNUS;

            - 10º ATO: CONSULTA AOS JURADOS: TERMINADOS OS DEBATES, O JUIZ PERGUNTARÁ SE OS JURADOS ESTÃO APTOS A JULGAR;

            - 11º ATO: SE HOUVER NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA  QUE NÃO PUDER SER REALIZADA IMEDIATAMENTE, O JUIZ DISSOLVERÁ O CONSELHO, REALIZARÁ A DILIGÊNCIA, E MARCARÁ NOVA DATA PARA O JURI, COM SORTEIO INCLUSIVE DE NOVOS JURADOS;

            - 12º ATO: LEITURA E EXPLICAÇÃO DOS QUESITOS: O JUIZ PROCEDE EM PLENÁRIO A LEITURA DOS QUESITOS E QUESTIONARÁ AS PARTES SOBRE QUALQUER RECLAMAÇÃO, EXPLICANDO POSTERIORMENTE AOS JURADOS CADA UM DOS QUESTIONAMENTOS;

            OBSERVAÇÃO: ORDEM DE QUESITAÇÃO:

                        - MATERIALIDADE DO FATO (NO DIA TAL, A VITIMA FOI ATINGIDA, CAUSANDO AS LESÕES TAIS, E PROVOCANDO A MORTE?)

                        - AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO (O RÉU CONCORREU PARA A PRATICA DO FATO?)

                        OBS: SE HOUVER TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO POR PARTE DA DEFESA, DEVE SER FORMULADO QUESITO, APÓS O 2 E ANTES DO 3, EXEMPPLO: O RÉU QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR A MORTE DA VITIMA? (VERIFICAÇÃO DO DOLO DE MATAR);

                        OBS2: SE HOUVER TESE DE TENTATIVA, O JUIZ FORMULA QUESITO APÓS A 2 E ANTES DA 3 PERGUNTA: O RÉU DEU INÍCIO AO ATO DE MATAR, QUE SÓ NÁO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE?

                        OBS3: SE HOUVER TESE DA OCORRÊNCIA DE OUTRO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, O JUIZ FORMULA AQUI O QUESITO: A RÉ AGIU SOBRE INFLUENCIA DO ESTADO PUERPERAL?

                        - SE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO (O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO?): A AUSÊNCIA DESSE QUESITO IMPLICA EM NULIDADE ABSOLUTA, E ESSA PERGUNTA DEVE SER FEITA PARA CADA UMA DAS TESES APRESENTADAS PELA DEFESA;

                        - SE EXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA (CADA UMA DAS CAUSAS DEVE SER PERGUNTADA): O RÉU AGIU SOBRE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO?

                        - SE EXISTE QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA NA PRONUNCIA (UMA PERGUNTA PARA CADA CAUSA): O CRIME FOI COMETIDO POR MOTIVO TORPE DE VINGANÇA?

            - 13º ATO: VOTAÇÃO: NÃO HAVENDO DÚVIDA, AS PARTES, O JUIZ, OS JURADOS, O ASSISTENTE, O ESCRIVÃO E O OFICIAL DE JUSTIÇA VÃO ATÉ SALA ESPECIAL, E PROCEDE-SE A VOTAÇÃO, TOMADA POR MAIORIA DE VOTOS (4 VOTOS JÁ DECIDEM O QUESITO);

            - 14º ATO: SENTENÇA: JUIZ RETORNA AO PLENÁRIO E PROLATA SENTENÇA, FIXANDO O QUANTUM DA PENA OU ABSOLVENDO O RÉU;

3. REGRAS GERAIS APLICÁVEIS À SESSÃO DO JURI

            - REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU: O JULGAMENTO NÃO SERÁ ADIADO PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO SOLTO, DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO OU DO ADVOGADO DO QUERELANTE, DESDE QUE TENHAM SIDO NOTIFICADOS A COMPARECER;

            - TESTEMUNHAS FALTOSAS: O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE TESTEMUNHA ENSEJA CRIME DE DESOBEDIENCIA E MULTA DE 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, MAS O JURI NÃO É ADIADO, SALVO SE ELA HOUVER SIDO INTIMADA POR MANDADO E A PARTE QUE A ARROLOU ALEGUE SEU CARÁTER IMPRESCINDÍVEL E INDIQUE SUA LOCALIZAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE O JUIZ VAI DETERMINAR SUA CONDUÇÃO OU ADIAR O JULGAMENTO; E A TESTEMUNHA NÃO FOR LOCALIZADA NO LOCAL ONDE A PARTE INDICOU, O JURI ACONTECE NORMALMENTE, POIS É RESPONSABILIDADE DA PARTE O ENDEREÇO;

            - RECUSA DE JURADO SORTEADO E CISÃO DO JULGAMENTO: SE EM RAZÃO DAS RECUSAS DE JURADOS APRESENTADAS PELAS PARTES EM JULGAMENTO QUE HAJA MAIS DE 1 RÉU, NÃO FOR POSSÍVEL OBTER O NÚMERO MÍNIMO DE 7 PARA O CONSELHO DE SENTENÇA, HÁ SEPARAÇÃO DOS JULGAMENTOS, E UM DOS RÉUS É JULGADO NO MOMENTO, E OUTRO, EM NOVA DATA;