Prática Jurídica I - Turma: 7º Período/Direito PETIÇÃO INICIAL – Caso Prático I

Faculdade de Timbaúba – FACET

Disciplina: Prática Jurídica I  - Turma: 7º Período/Direito

PETIÇÃO INICIAL – Caso Prático I

PROBLEMA =  AYRTON SENNA estava dirigindo seu veículo em Timbaúba-PE quando JUAN MANUEL FANGIO, vindo em alta velocidade, provoca um acidente, atingindo a traseira do carro de AYRTON.

AYRTON que é domiciliado em Carpina-PE, buscou três orçamentos para o conserto de seu veículo, sendo o mais barato de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), os quais foram apresentados a JUAN MANUEL, que nada fez.

Como o carro é fundamental para o trabalho de AYRTON, este realizou o conserto na oficina que apresentou o menor preço e já pagou por tal serviço.

Considerando que o carro dirigido por JUAN MANUEL na verdade é de propriedade de seu irmão NIKI LAUDA, e que estes são domiciliados em Recife-PE, elabore a medida judicial pertinente para buscar o ressarcimento de AYRTON.

Dicas:

1. Com base no art. 100 do CPC, pode ser adotada a competência mais benéfica para o autor.

2. Geralmente, ao especificar a ação a ser proposta, já se indica o procedimento. Lembrando que o procedimento comum sumário é mais célere e pode ser aplicado ao caso, independentemente do valor da causa (art. 275, II, d do CPC).

3. Não há nenhuma previsão legal determinando ser necessária a realização de três orçamentos. Porém, a praxe é nesse sentido – isso de modo a afastar alegações de que o valor está acima do que usualmente o mercado cobra.

4. Em relação à legitimidade passiva, seria possível escolher: I) ou só o motorista; II) ou só o proprietário; III) ou ambos, em litisconsórcio passivo facultativo. Trata-se de opção do advogado do autor, conforme as especificidades da causa. Como exemplo, se o motorista fosse jovem, sem patrimônio, possivelmente seria desinteressante seu ingresso como réu (pois não teria como ressarcir o prejuízo e o litisconsórcio tornaria o processo mais lento).

5. Se há indicação do motorista como réu, há de se explicar sua culpa.

6. Como possivelmente haverá alguma discussão em relação à legitimidade passiva, conveniente que se faça alguma indicação doutrinária ou jurisprudencial acerca do tema. No caso, deixo, ao final, um julgado obtido a partir de pesquisa realizada em página da internet do STJ (www.stj.gov.br) e, como fundamento doutrinário pode ser adotada a teorias da responsabilidade civil que trata da culpa  in vigilando e in elegendo.

7. Lembre-se que: caso adote o procedimento comum sumário, os réus devem ser citados para comparecer à audiência. Se o trâmite for pelo ordinário, então os réus serão citados para, querendo, apresentarem defesa.

8. Para o procedimento sumário, é obrigatória, sob pena de preclusão, a apresentação das testemunhas na inicial. Se ordinário, a apresentação de rol de testemunhas pode ser em momento posterior ao da inicial.

ESQUEMA PARA MONTAR A INICIAL

(ENDEREÇAMENTO) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ________.

(espaço, 10 linhas)

(Qualificação do autor) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, através de seu / sua advogado (a), devidamente habilitado (procuração em anexo), vem à presença de V. Exa. Propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

Em face de (qualificação do réu), nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

(narração dos fatos)

II – DO DIREITO

(fundamentação, indicação do dispositivo legal, apresentação de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais).

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer o autor a V. Exa.:

1.      Condenação do(s) réu(s) no valor de R$, referente a.....

2.      Honorários

3.      Pedido de citação do(s) réu(s) para

4.      Produção de provas

Dá-se à causa o valor de R$...

Termos em que

Pede Deferimento

Local, data

Advogado OAB