Prática Jurídica I 7º Período / Direito Aula 07 e 08

FACULDADE DE TIMBAÚBA – FACET

Prática Jurídica I

7º Período / Direito

 Aula 07 e 08

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de mandato, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG de nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente em (Rua, bairro, CEP, Cidade) nomeia e constitui como seu procurador BELTRANO DE TAL, brasileiro, advogado, solteiro, inscrito na Ordem dos advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, sob o nº 000000, portador da cédula de identidade RG 000000 inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com endereço profissional em (endereço completo), ao qual outorga os poderes para a representação no foro em geral e, especialmente para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se fundamenta a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso, bem como substabelecer a presente com ou sem reserva de poderes se assim lhe convier, dando tudo por bom, firme e valioso.

Timbaúba, (data da procuração)

__________________________________

Fulano de Tal

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

SUBSTABELECIMENTO

            Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, substabeleço, sem reserva de iguais, os poderes que foram conferidos por FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos presentes autos, ao advogado SICRANO DE TAL, inscrito na Ordem dor Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, sob o nº 11.111, portador da cédula portador da cédula de identidade RG 000000 inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com endereço profissional em (endereço completo), para representa-lo, nos autos da ação de ________, processo nº__________, em tramitação no(a) _________.

Timbaúba, (data do substabelecimento).

___________________________

Beltrano de Tal

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, substabeleço, com reservas iguais para mim, os poderes que foram conferidos por FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos presentes autos, ao advogado SICRANO DE TAL, inscrito na Ordem dor Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, sob o nº 11.111, portador da cédula portador da cédula de identidade RG 000000 inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com endereço profissional em (endereço completo), para representa-lo, nos autos da ação de ________, processo nº__________, em tramitação no(a) _________.

Timbaúba, (data do substabelecimento).

___________________________

Beltrano de Tal

PETIÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA-PE.

Processo nº 0000.00.00.00000-0

            BELTRANO DE TAL, advogado, devidamente constituído nos presentes autos para representar os interesses de FULANO DE TAL, autor da presente ação, vem a presença de Vossa Excelência comunicar sua renúncia ao patrocínio, informando que continuará a representar os interesses do autor até o dia ___ de____de 2013, conforme determina a boa prática da advocacia.

            Outrossim, requer a juntada da comunicação de renúncia para todos os seus efeitos.

Termos em que

Pede deferimento

Local, data.

Beltrano de Tal

OAB/PE 00000

 

REVOGAÇÃO DO MANDATO COM CIÊNCIA DO MANDATÁRIO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREIO DA ___ VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA-PE.

Processo nº 000.000.000.00

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. exa., por meio do advogado, que a esta subscreve, expor e requerer o quanto segue.

            O autor vem comunicar ao juízo a REVOGAÇÃO do mandato outorgado ao patrono Dr. BELTRANO DE TAL. Outrossim, é conveniente informar que tal causídico já foi devidamente cientificado deste ato, conforme documento anexo.

            Assim, nos termos do art. 44 do CPC, vem o autor revogar o mandato de seu patrono, desde logo nomeando outro para assumir a causa – o subscritor da presente petição.

            Finalmente, protesta-se pela juntada de substabelecimento ou de novo instrumento de mandato no prazo de 15 dias, nos termos do art. 37 do CPC.

Pede Deferimento.

Local, data.

SICRANO DE TAL

OAB/PE 11.111

 

CASO PRÁTICO I

1.      A Sra. Fulana de Tal, ingressou com Ação de  Indenização por danos materiais e morais em face da ABC Cosméticos Ltda. Para isso, contratou o Dr. Beltrano de Tal para que a representasse em juízo, outorgando-lhe procuração. Meses após o início do processo (Ação de Indenização por danos morais e patrimoniais – Processo nº 1264-89.2012.5.18.0600, em trâmite na 2ª vara da comarca de Timbaúba-Pe) a autora sentiu-se insatisfeita com os serviços do mencionado advogado, dessa forma, a Sra. Fulana de Tal decidiu revogar os poderes outorgados ao Dr. Beltrano de Tal.  Ao comunicar ao seu ainda advogado sobre sua intenção, o mesmo não fez qualquer oposição à vontade de sua cliente e decidiu substabelecer para o novo advogado escolhido pela Sra. Fulana de Tal.

Sendo você o Dr. Beltrano de Tal, redija o instrumento competente para extinguir o mandato inicial?

2.      Se no caso acima o Dr. Beltrano, ciente da revogação, não outorgou substabelecimento ao novo advogado e sendo você a pessoa escolhida pela Sra. Fulana de Tal, para representa-la, a partir de agora, no mencionado processo. Redija a peça competente para apontar a revogação ao juiz.