Prática Jurídica I Exercícios para fixação da competência

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET

Disciplina: Prática Jurídica I

Exercícios para fixação da competência

1.      Indique qual o endereçamento de determinada petição inicial, ou seja, qual a justiça e o foro competentes para julgar tal causa.

a)      Colisão de carros entre particulares. Evento ocorrido em Recife-PE; autor domiciliado em João Pessoa-PB; réu domiciliado em Natal/RN.

b)      Ação de alimentos. Filha credora domiciliada em Timbaúba-PE; pai devedor em Recife-PE.

c)      Acidente em rodovia federal em razão da má conservação da mesma. Autor domiciliado em Recife-PE. 

Qualificação das partes

2.      Faça a qualificação das partes do item “a” da 1ª questão:

Valor da Causa

3.      Diante de cada caso apresentado, formule o respectivo pedido e indique o valor da causa.

a)      Pretende DALILA receber do marido SANSÃO, a título de pensão alimentícia, importância mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.

b)      FLORIANO arrenda uma gleba de DEODORO pelo prazo de 3 (três) anos, pelo valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Passado 6 meses, FLORIANO deixa de pagar duas prestações. DEODORO tem interesse no prosseguimento do contrato e não na retomada do imóvel.

c)      Pagas as prestações acima, algum tempo depois FLORIANO novamente volta a inadimplir: deixa de pagar duas prestações e faltam seis até o término do contrato, que tem prazo inferior a 1(um) ano. DEODORO quer receber o que lhe é devido.