MODELO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme Separação Judicial Consensual, mediante sentença homologatória, transitada em julgado em........, nos autos sob nº .............., que tramitaram perante o Juízo de Direito da Comarca de .........., no Cartório do ................º Ofício Judicial, ficou acordado que o Requerente pagaria à Requerida, na época menor de idade, e à sua mãe ..........., a título de pensão alimentícia, o correspondente à 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos percebidos pelo Requerente, e mais o salário família, que por força de Lei, pertencia à Requerida, filha do casal. (docs em anexo).

Deste referido valor, entendeu-se que metade ficaria para a requerida (vinte por cento) e a outra metade à sua mãe (outros vinte por cento). De fato, durante todos estes anos e até o presente momento, vem sendo descontados tais valores da folha de pagamento do Requerente (contra cheque em anexo) e depositados na conta da Sra. ......, mãe da Requerida.

DO DIREITO

Ocorre que a Requerida, além de ser hoje maior de idade, casou-se em .......... de ............... de ........ (doc. em anexo). Assim sendo, a existência de união estável presume implicitamente a emancipação e exonera o pai a continuar a prestar alimentos à filha.

Portanto, inexiste razão para que se prossiga o Requerente a prestar alimentos, pois, a Requerida já constituiu família, encontrando-se em situação econômica também estável.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer à Vossa Excelência:

a) Que se digne em receber a presente Exoneração de Alimentos, determinando a citação da Requerida, para que, querendo, conteste sob pena de revelia. Que contestada ou não, seja a presente julgada procedente, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos;

b) A procedência do pedido;

c) Seja oficiada o Órgão empregador do requerente, qual seja - ......., à Rua ........., nº .............. - CEP: ...... - ente e nem tão pouco do salário família e sim somente o desconto de 20% (vinte por cento) para a mãe da requerida Sra. .......

d) A intimação do Douto representante do Ministério Público, para que intervenha no feito;

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]